O Brasil celebrou um marco importante na garantia de direitos: em 2023, o sub-registro de nascimento alcançou o menor índice desde 2015, fixando-se em 1,05%. Isso significa que a grande maioria dos bebês brasileiros está sendo registrada dentro do prazo legal, assegurando-lhes acesso a direitos básicos desde o nascimento. A informação foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em estudo recente.
Este percentual representa aproximadamente 26,8 mil nascimentos que não foram devidamente registrados nos cartórios. Apesar de ainda ser um número expressivo, a queda contínua demonstra um avanço significativo na cobertura e eficiência do sistema de registro civil do país. O IBGE realiza essa estimativa comparando dados de cartórios com informações dos sistemas de saúde do Ministério da Saúde.
A diminuição do sub-registro é uma tendência observada desde 2015, com uma breve interrupção em 2020, ano marcado pelo início da pandemia de Covid-19. A situação sanitária e as medidas de isolamento social impostas à época podem ter dificultado o acesso aos serviços de registro civil. No entanto, a retomada da queda nos anos seguintes sinaliza a resiliência do sistema.
De acordo com José Eduardo de Oliveira Trindade, estatístico do IBGE, essa melhora é resultado de um conjunto de ações governamentais e sociais. Campanhas de conscientização sobre a importância do registro, em conjunto com a implementação de cartórios em unidades de saúde, facilitam o processo para os pais. “Muitas unidades de saúde têm também um cartório dentro, na própria unidade de saúde já consegue-se fazer o registro civil do nascido”, explica Trindade.
A certidão de nascimento é o primeiro documento de um cidadão, garantindo o acesso a direitos fundamentais como saúde e educação. A ausência desse registro pode tornar a pessoa “invisível” perante o Estado, impedindo o exercício pleno da cidadania. A primeira via da certidão é gratuita no Brasil, conforme estabelecido por lei federal.
O estudo do IBGE também revela disparidades regionais e sociais no sub-registro de nascimento. As taxas são mais elevadas em nascimentos ocorridos fora de hospitais, como em domicílios ou outras unidades de saúde sem internação. Além disso, o sub-registro é maior entre mães mais jovens, especialmente aquelas com menos de 15 anos.
Geograficamente, a região Norte do país apresenta o maior índice de sub-registro, ultrapassando três vezes a média nacional. De acordo com o pesquisador José Eduardo Trindade, essa disparidade está relacionada a questões estruturais e à dificuldade de capilarização dos serviços em áreas remotas. “Temos muito essa característica estrutural de ter cidades muito grandes e não conseguir ter uma capilaridade necessária para que tenha toda a captação”, diz.
O levantamento do IBGE também abordou o sub-registro de óbitos, que atingiu 3,55% em 2023, o segundo menor índice da série histórica. Assim como nos nascimentos, as regiões Norte e Nordeste apresentam as maiores taxas de sub-registro de mortes. A emissão da primeira via da certidão de óbito também é gratuita no Brasil.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
