O Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023, retorna ao Congresso Nacional após o fim do prazo de promulgação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A responsabilidade agora é do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
🕒 16 horas atrás