O Governo Federal pretende lançar um edital para renegociar dívidas de Microempreendedores Individuais, oferecendo descontos de até 70%. A expectativa é que a negociação envolva R$ 12,4 bilhões em pendências, beneficiando cerca de 3 milhões de MEIs.

A Medida Provisória nº 1.370/2026, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva, torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica para o registro profissional. O Conselho Federal de Medicina questiona a eficácia da medida.