O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 já se encerrou, mas ainda é possível regularizar a situação. A Receita Federal orienta que os contribuintes que perderam o prazo enviem suas informações o mais rápido possível para evitar multas que podem pesar no bolso.
A multa mínima para quem entrega a declaração com atraso é de R$ 165,74. No entanto, esse valor pode chegar a 20% do imposto devido, acrescido de juros com base na taxa Selic. Portanto, a rapidez na regularização é fundamental para minimizar os custos.
Nos primeiros 30 dias após o envio da declaração em atraso, é possível pagar a multa sem juros. Após esse período, a taxa Selic é utilizada para calcular o acréscimo. O prazo final para o pagamento coincide com o envio da declaração atrasada. A Receita Federal pode emitir um ofício caso a dívida não seja quitada.
Segundo dados do Fisco, cerca de 2,9 milhões de contribuintes não entregaram a declaração dentro do prazo estabelecido. Para verificar se você possui alguma pendência, basta acessar a plataforma “Meu Imposto de Renda” e clicar em “consultar meu imposto de renda”.
“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco”, esclarece a Receita Federal. O simples atraso não configura crime, mas é importante regularizar a situação para evitar outras complicações.
A plataforma “Meu Imposto de Renda” permite que o cidadão faça sua declaração com dados já preenchidos, facilitando o processo. O serviço está disponível no aplicativo da Receita Federal e no programa para computador. Essa ferramenta simplifica a regularização para quem perdeu o prazo.
Caso o CPF esteja com o status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”, é crucial enviar a declaração o quanto antes. Essa situação serve como um alerta para que o contribuinte regularize sua situação com o Fisco.
São obrigadas a declarar o Imposto de Renda pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440. Fique atento aos critérios de obrigatoriedade para evitar problemas futuros.
Até o último dia do prazo, a Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador, com uma parcela significativa utilizando a declaração pré-preenchida para facilitar o processo.
No final de maio, cerca de 6,3 milhões de pessoas receberam o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda. O lote contemplou prioritariamente pessoas com prioridade no reembolso. A Receita Federal continua processando as declarações e liberando os lotes de restituição.
Fonte: http://www.poder360.com.br
