A falta de um 11º ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) há quase sete meses está causando impactos significativos no andamento dos julgamentos e na segurança jurídica da Corte. O impasse decorre da negativa do Senado em aprovar a indicação de Jorge Messias, resultando em um colegiado reduzido a apenas 10 ministros desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Sem uma definição da presidência da República sobre um novo nome, processos de grande relevância, tanto criminais quanto políticos, enfrentam o risco de empates ou de serem adiados indefinidamente.
A ausência de um ministro altera a dinâmica das votações, especialmente em casos criminais, onde um empate é favorável ao réu. No STF, o resultado mais benéfico à defesa prevalece em situações de paridade. Um exemplo recente desse cenário ocorreu na Primeira Turma, onde uma ação do Comando do Exército contra o pastor Silas Malafaia por calúnia não foi acolhida devido a um empate em 2 a 2. Sem a maioria necessária para a condenação, o caso avança apenas como uma questão de injúria.
Além das ações criminais, há uma série de temas de relevância federativa e econômica que aguardam a composição total da Corte para evitar decisões inconclusivas. Entre as questões que podem ser afetadas pela falta de um ministro estão a definição sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para o mandato tampão no Governo do Rio de Janeiro, a disputa entre estados sobre a divisão dos lucros dos Royalties do Petróleo e processos que envolvem interpretações constitucionais sobre mandatos e ritos legislativos.
Nos bastidores, magistrados já se preparam para o funcionamento do tribunal com o quórum reduzido por um período prolongado. Eles estão adaptando a pauta para evitar que temas sensíveis resultem em um impasse de 5 a 5 no plenário, o que poderia complicar ainda mais a resolução de questões cruciais para o país.
