Construtora vai ao CNJ contra desembargador do TJ-PR

Por: Minuto Parana

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu no último dia 28 um pedido de providências apresentado pela Construtora Zoller, de Curitiba, contra o desembargador Francisco Carlos Jorge, do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná). A empresa questiona uma decisão do magistrado que teria revertido entendimentos anteriores adotados por um órgão colegiado da Corte.

A petição foi protocolada pela advogada Maria Tereza Uille, ex-conselheira do CNJ entre 2017 e 2021 e ex-secretária de Justiça do Paraná.

Paralelamente ao pedido encaminhado ao conselho, a construtora também apresentou solicitação de apuração disciplinar à Presidência do TJ-PR em 27 de abril.

Entre os elementos entregues às autoridades estão o depoimento do administrador de uma loja de veículos, notas fiscais e uma publicação em rede social mostrando netos do desembargador utilizando um quadriciclo. Segundo a empresa, os documentos levantaram suspeitas sobre possível relação entre a aquisição do veículo e a mudança no andamento do processo judicial.

De acordo com a investigação particular contratada pela construtora, o advogado Michel Guerios Netto, que passou a atuar pela parte adversária no processo em 2024, teria ido a uma loja de Curitiba poucos dias após o julgamento para escolher um quadriciclo vermelho. O veículo teria sido pago em dinheiro por um terceiro, com emissão inicial de nota fiscal no valor de R$ 52 mil.

Ainda conforme os relatos anexados ao procedimento, o filho do desembargador teria comparecido posteriormente ao estabelecimento para trocar o modelo por outro de cor azul, de valor mais elevado, pagando diferença de R$ 10,5 mil. A primeira nota teria sido cancelada e substituída por outra, no valor de R$ 62,5 mil, emitida em nome do filho do magistrado.

A disputa judicial envolvendo a Construtora Zoller começou em 1993, após ação relacionada a atraso em pagamento de aluguel. Uma das sócias da empresa, que atuava como fiadora, afirmou que não teve conhecimento de decisões tomadas no processo até 2020 e pediu a anulação da execução judicial.

Segundo os advogados da construtora, o caso vinha sendo decidido favoravelmente à empresa na 17ª Câmara Cível até a contratação de um novo defensor pela parte contrária. Após isso, decisões anteriores teriam sido revertidas em 2024. A dívida discutida na ação foi estimada em R$ 14 milhões, valor contestado pela empresa, que afirma reconhecer débito de R$ 288,5 mil.

A assessoria do TJ-PR foi acionada sobre o caso e informou apenas que seguirá as determinações do CNJ. Já o Conselho Nacional de Justiça declarou, por meio de nota, que a Corregedoria Nacional instaurou procedimento para apurar supostas irregularidades.

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