Neste domingo (26), o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma manifestação junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O partido argumenta que a exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial durante a Convenção Nacional do PL infringiu uma decisão judicial que proíbe o ex-presidente Jair Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais, mesmo que por intermédio de terceiros.
O vídeo em questão foi exibido logo após o discurso do senador Flávio Bolsonaro, que oficializou sua candidatura à Presidência da República. A gravação apresentava um avatar digital que replicava a imagem e a voz de Bolsonaro, afirmando que ele está “preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária”. A mensagem ainda pedia que os participantes da convenção recebessem Flávio Bolsonaro “de braços abertos”, encerrando com a frase: “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”.
O PT sustenta que a utilização de deepfake não isenta o evento de seguir a determinação de Moraes. Para o partido, a ordem judicial proíbe expressamente a divulgação de manifestos político-eleitorais, abrangendo também conteúdos gerados por inteligência artificial. A mensagem é vista pelo PT como uma mistura de conteúdo político e eleitoral, ao caracterizar a prisão de Bolsonaro como injusta e ao solicitar apoio à candidatura de Flávio durante um evento partidário.
A transmissão ao vivo da convenção e a permanência do vídeo nas plataformas do PL e do senador no YouTube são citadas pelo partido como fatores que ampliaram o alcance da suposta infração. Na petição, o PT compara o incidente à análise anterior de Moraes sobre a “Carta aos Brasileiros”, porém argumenta que a atual situação é mais grave, pois envolve um ato oficial de campanha e o uso de inteligência artificial.
O partido ainda menciona um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera a utilização de conteúdo digital alterado para fins eleitorais como uma irregularidade objetiva. Ao final da manifestação, o PT solicita que o Supremo reconheça um novo descumprimento da decisão proferida em 17 de julho e encaminhe uma cópia da petição à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Procuradoria-Geral Eleitoral, para que sejam tomadas as medidas adequadas.
