Novo processo disciplinar é instaurado contra juiz de Roraima pelo CNJ

O juiz Aluízio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima, enfrenta um novo processo administrativo disciplinar do CNJ, que mantém seu afastamento do cargo devido a investigações sobre supostas irregularidades.
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um novo processo administrativo disciplinar contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira, que atua no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR). A deliberação ocorreu durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026. O magistrado já se encontra afastado de suas funções devido a outro procedimento disciplinar que investiga o possível recebimento de vantagens indevidas no exercício da função judicial.

Os novos desdobramentos do processo administrativo estão relacionados à Operação Fullone, realizada pela Polícia Federal em 2024, que investiga suspeitas de desvio de recursos da Saúde de Roraima. De acordo com a apuração, a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda. prestou serviços de lavanderia à rede pública estadual entre maio e outubro de 2019, totalizando mais de R$ 1,5 milhão, sem a formalização de um contrato.

Conforme as investigações, o juiz Aluízio Ferreira, que na época era o titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, autorizou o bloqueio e a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa em julho de 2021. Essa ação foi realizada mesmo após o Tribunal de Contas de Roraima emitir uma medida cautelar que suspendia os pagamentos relacionados ao contrato, levantando preocupações sobre a legalidade das decisões do magistrado.

Além disso, foram identificadas movimentações financeiras que não corresponderiam aos rendimentos do juiz, o que intensifica as suspeitas de irregularidades. Durante a votação para a abertura do novo processo administrativo, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, refutou a justificativa da defesa de que os fatos já haviam sido analisados em outro processo, destacando que o procedimento anterior envolvia decisões relacionadas a outras empresas e um suposto conluio com um advogado.

A Operação Fullone também teve como alvo o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, Joaquim Pinto Souto Maior, e seu filho, João Victor Noleto Souto Maior. Em resposta a essas investigações, o TJRR afirmou que está aguardando os desdobramentos do processo e se mantém à disposição do CNJ.