O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quinta-feira, 28, um acordo que possibilita um empréstimo de aproximadamente R$ 6,5 bilhões do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) ao Banco Regional de Brasília (BRB).
A autorização para o empréstimo foi concedida após a realização da segunda reunião de conciliação, ocorrida na manhã do mesmo dia, no STF. A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), e o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estavam entre os presentes, além de representantes do Banco Central e do FGC.
Flávio Roman, advogado-geral da União substituto, informou que a negociação foi concluída logo após o término da audiência. Ele destacou que o acordo não implica na transformação do governo federal em garantidor da operação, mas ressaltou que as partes conseguiram encontrar uma solução conforme os limites estabelecidos pela legislação.
O governo do DF deverá encaminhar, nos próximos dias, pareceres ao Tribunal de Contas do Distrito Federal para acompanhar os termos do acordo firmado. Além disso, o Ministério Público Federal está monitorando a situação e poderá denunciar possíveis irregularidades relacionadas ao banco.
O plano de pagamento do BRB prevê a quitação do montante ao longo de 15 anos, incluindo um período de carência de dois anos. Também foi definido que os valores recuperados pela Justiça, em casos de fraudes envolvendo o BRB, serão utilizados para a amortização da dívida junto ao FGC.
