A Argentina notificou o Reino Unido na última segunda-feira (28) sobre o início de um processo de arbitragem internacional em relação à exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas, conhecidas como Falkland Islands pelos britânicos. Essa ação marca uma nova etapa na histórica disputa entre Buenos Aires e Londres pelo controle do arquipélago localizado no Atlântico Sul.
Sob a determinação do presidente Javier Milei, o governo argentino acionou o mecanismo previsto no Anexo VII da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS, ou CONVEMAR em espanhol). O foco dessa arbitragem é o projeto petrolífero Sea Lion, que se encontra na Bacia das Malvinas Norte, a aproximadamente 220 quilômetros ao norte das ilhas.
Além de iniciar o procedimento de arbitragem, a Argentina intimou o Reino Unido a adotar, em até duas semanas, medidas para interromper ou impedir a continuidade das atividades de exploração de hidrocarbonetos relacionadas ao Sea Lion. Caso não haja resposta, o governo Milei planeja solicitar medidas provisórias ao Tribunal Internacional do Direito do Mar (ITLOS) para proteger os direitos que a Argentina reivindica sobre sua plataforma continental.
"Se em duas semanas o Reino Unido não interromper a exploração ilegítima, vamos ao Tribunal Internacional do Direito do Mar", afirmou Milei durante a divulgação da decisão, evidenciando a seriedade da postura argentina.
Essa decisão representa uma mudança significativa na abordagem argentina em relação ao projeto Sea Lion, uma vez que Buenos Aires passa a adotar um procedimento internacional de resolução de controvérsias, em vez de limitar-se a manifestações diplomáticas e medidas internas. O Anexo VII da Convenção permite que um Estado inicie um procedimento arbitral através de uma notificação escrita à outra parte, acompanhada da apresentação das reivindicações e fundamentos legais.
A decisão final de um tribunal constituído por esse mecanismo é obrigatória para ambas as partes envolvidas na disputa. Contudo, a arbitragem não garante que as condições sejam atendidas por um tribunal, o que pode gerar mais complexidade na resolução do conflito.
