O ‘Dia Municipal do Técnico e do Engenheiro de Segurança do Trabalho’ passa a integrar o Calendário Oficial do Município. Aprovado nesta quarta-feira (30), o Projeto de Lei 316/2026 de autoria do vereador Dr. Erick (PV), institui a data oficialmente em Ponta Grossa, a ser comemorada anualmente no dia 27 de novembro, através de atividades e eventos abertos à instituições públicas e privadas.

A escolha da data faz alusão com a sanção da Lei Federal nº 7.410/1985, que regulamentou formalmente as profissões de Técnico e Engenheiro em Segurança do Trabalho no Brasil.

De acordo com o texto aprovado pelo Legislativo, a instituição da data tem como objetivos promover e valorizar os profissionais; incentivar a conscientização da sociedade sobre a importância da prevenção contra acidentes e doenças relacionadas ao trabalho; fomentar ações educativas voltadas à promoção de ambientes de trabalho seguros; estimular atividades como palestras, seminários, campanhas e eventos que disseminem conhecimentos sobre segurança e saúde no trabalho; bem como incentivar a integração entre profissionais, instituições de ensino, empresas, órgãos públicos e demais atividades relacionadas à segurança no trabalho.

Autor do PL, Dr. Erick (PV) destaca o trabalho realizado pelos profissionais na prevenção contra acidentes. “Os Técnicos e os Engenheiros em Segurança do Trabalho exercem papel fundamental na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, atuando diretamente na identificação e prevenção de riscos e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e produtivos”, afirma o proponente.

O vereador ainda explica o que motivou o desenvolvimento do projeto. “A data representa uma forma de reconhecimento à atuação desses profissionais, especialmente diante da importância da segurança do trabalho para o desenvolvimento sustentável e para a responsabilidade social das empresas e instituições locais”, justifica Erick.

Para executar os objetivos previstos na Lei, o texto prevê que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com os demais Poderes, além da sociedade civil organizada e instituições de ensino públicas e privadas.

Com informações da CMPG.