A advogada Maria Claudia Bucchianeri, que atua na campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acusa o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de realizar manobras para evitar que decisões judiciais contrárias ao aumento de 15% do Bolsa Família, anunciado na última quinta-feira (17), sejam efetivadas. A questão surgiu após uma ação proposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato Renan Santos, que contestou o reajuste sob a alegação de que ele fere a legislação eleitoral. O processo foi sorteado ao ministro André Mendonça, que assumiu a relatoria do caso.
Na noite de sexta-feira (18), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o aumento do programa social é legal, o que protege o governo de uma possível decisão desfavorável no TSE. Em seu despacho, Mendes argumentou que o decreto assinado por Lula, que estabelece o aumento, apenas recompõe os valores do programa em relação à inflação, sem criar novos benefícios ou alterar os critérios de elegibilidade. “Trata-se apenas de atualização dos valores das prestações integrantes de programa social já existente, mediante critério objetivo de correção monetária”, afirmou o decano do STF.
Com a implementação do reajuste, o valor mínimo dos pagamentos do Bolsa Família passa a ser de R$ 600, enquanto a média dos benefícios sobe de R$ 691 para R$ 777. O governo revelou que, desde o início do programa até agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 15,04%.
Gilmar Mendes tomou a decisão após receber, no dia 16, uma petição da Defensoria Pública da União (DPU). Às 18h50, a DPU protocolou um ofício dirigido a Mendes, solicitando que ele notificasse o governo federal sobre a possibilidade de implementar o reajuste nos benefícios do programa social. A Defensoria sugeriu que o magistrado estabelecesse um prazo de 15 dias para que o Poder Executivo apresentasse uma resposta. Na manhã seguinte, já era anunciado o aumento dos valores do benefício.
O pedido da DPU estava vinculado a uma ação que tramitava desde 2020 e que havia sido arquivada em agosto de 2024. A DPU buscou notificar a Advocacia-Geral da União para se manifestar sobre sua solicitação. Nesta sexta-feira, a AGU respondeu à notificação de Gilmar Mendes, informando que o governo havia decidido conceder o reajuste para compensar as perdas inflacionárias. Ao final do dia, Mendes concordou com a explicação do governo e considerou o aumento do Bolsa Família legal.
Apesar das críticas, a campanha de Flávio Bolsonaro optou por não contestar judicialmente o aumento para evitar que o senador fosse percebido como alguém que se opõe a benefícios destinados à população dependente do Bolsa Família. A advogada Bucchianeri ressaltou que, como a campanha do PL não é parte do processo em tramitação no STF, não teria como questionar a decisão.
