O renomado professor emérito da Faculdade de Direito da USP, Manoel Gonçalves Ferreira Filho, lançou críticas contundentes à postura atual do Supremo Tribunal Federal (STF). As observações foram publicadas em artigo no portal Consultor Jurídico, gerando debates no meio jurídico e político.
Ferreira Filho argumenta que a Corte tem extrapolado os limites de sua função constitucional, comprometendo a imparcialidade e a segurança jurídica no país. Segundo o jurista, o STF estaria assumindo funções que não lhe foram atribuídas pela Carta Magna de 1988.
“O STF, conforme o artigo 102 da Constituição, tem como função precípua a guarda das regras nela contidas. Essa função é vital para assegurar a supremacia da Carta”, enfatiza o professor em seu artigo. Ele questiona se a Corte tem cumprido adequadamente esse papel.
O jurista cita o Inquérito das Fake News como um exemplo de ação que compromete a imparcialidade do STF e viola o princípio da separação dos Poderes. Ferreira Filho ressalta a importância do controle de constitucionalidade, mas alerta para o risco de concentração excessiva de poder.
Em sua análise, Ferreira Filho defende que o STF retorne aos parâmetros estabelecidos pela Constituição. Ele conclui que a defesa da democracia deve ser pautada na Carta Magna, e não à revelia dela, evitando interpretações que possam comprometer os direitos fundamentais dos cidadãos.
Fonte: http://revistaoeste.com
