A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se prepara para votar, nesta quarta-feira (2), um projeto de lei que promete reformular a legislação de defesa do consumidor, gerando debates acalorados entre diferentes setores da sociedade.
O texto, relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), propõe mudanças substanciais, incluindo a redução das penas para infrações cometidas por fornecedores, a flexibilização da responsabilização por falhas não intencionais e a eliminação da obrigatoriedade de empresas comprovarem a adequação de seus produtos ou serviços.
A proposta visa, segundo seus defensores, corrigir o que consideram uma “desproporcionalidade punitiva” para infrações de menor gravidade. Atualmente, práticas como favorecer clientes sem justificativa, vender produtos fora das normas ou induzir consumidores a erro podem levar a penas de dois a cinco anos de detenção ou multa.
Com a nova redação, a punição para esses atos passaria a ser de seis meses a dois anos de detenção, abrindo a possibilidade de julgamento em juizados especiais e a aplicação de medidas alternativas. “Não existe Poder mais transparente que o Legislativo”, afirmou o senador Coronel em entrevista.
A votação, que já havia sido adiada após um pedido de vista coletiva, promete ser tensa. Caso seja aprovada na CCJ, a proposta seguirá para o plenário do Senado, onde o debate sobre os direitos do consumidor e os interesses empresariais deverá se intensificar.
Fonte: http://revistaoeste.com
