O governo federal anunciou um bloqueio de aproximadamente R$ 31 bilhões em dotações orçamentárias para 2025, através de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União. A medida de contenção de despesas atinge em cheio ministérios cruciais como Saúde, Cidades e Defesa, gerando preocupação sobre o futuro de programas e projetos.
Os órgãos do Poder Executivo federal têm um prazo de cinco dias úteis para detalhar os bloqueios orçamentários através do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop). Caso as informações não sejam enviadas no prazo, o Ministério do Planejamento e Orçamento, sob a liderança de Simone Tebet, tomará as providências para o bloqueio do valor necessário nos dois dias úteis seguintes. A rigidez do prazo demonstra a urgência do governo em controlar os gastos.
O decreto permite que as dotações bloqueadas, caso não sejam utilizadas, sejam anuladas para a abertura de créditos adicionais, com o objetivo de adequar o orçamento às necessidades. Entre os ministérios mais afetados, destaca-se o da Saúde, com um bloqueio total de R$ 5,9 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares e R$ 2,3 bilhões em despesas discricionárias regulares.
A pasta da Defesa também enfrenta um corte significativo, com R$ 2,6 bilhões bloqueados, divididos em R$ 1,5 bilhão em emendas de bancada e R$ 1 bilhão em outras dotações. O Ministério das Cidades, responsável por programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida, teve aproximadamente R$ 4,8 bilhões bloqueados, representando 27,2% do total disponível para despesas discricionárias.
Outros ministérios também foram atingidos, como o do Desenvolvimento e Assistência Social, que administra o Bolsa Família, com um congelamento de cerca de R$ 2,1 bilhões. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com projetos ligados a obras estruturantes, registrou um bloqueio de aproximadamente R$ 2,2 bilhões, elevando o montante total congelado para R$ 31,331 bilhões. Além dos grandes ministérios, a medida impacta pastas menores e órgãos vinculados, como o Ministério do Esporte (R$ 429 milhões bloqueados) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (R$ 59 milhões).
A medida afeta diversos tipos de emendas — individuais, de bancada e de comissão — e despesas discricionárias diretas, que compõem o conjunto de gastos sobre os quais o governo tem maior liberdade de alocação. No campo orçamentário, o decreto inclui novas regras de gestão e permite a redistribuição e remanejamento de limites de movimentação e empenho, além da atualização dos valores.
O texto ainda prevê que os bloqueios possam ser alterados a qualquer tempo mediante solicitação, desde que não estejam sendo usados para abertura de créditos adicionais e sejam respeitadas as diretrizes estabelecidas pela Junta de Execução Orçamentária. A medida busca garantir a flexibilidade necessária para a gestão orçamentária, ao mesmo tempo em que impõe rigor no controle dos gastos públicos.
Fonte: http://revistaoeste.com
