O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que visa responsabilizar bancos e outras instituições financeiras por negligência, omissão ou envolvimento em transações com jogos de azar ilegais e organizações criminosas. A medida busca fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e coibir a atuação de plataformas clandestinas.
O projeto de lei altera a legislação que rege as sanções administrativas aplicáveis às instituições supervisionadas pelo Banco Central. A proposta adiciona um novo inciso que obriga essas instituições a identificar, denunciar e mitigar riscos associados a transações financeiras consideradas suspeitas. O não cumprimento dessa obrigação poderá acarretar sanções.
“Apesar da lei sancionada em 2023 proibir apostas ilegais, a falta de fiscalização mantém o sistema vulnerável”, afirmou o deputado Kataguiri. “O projeto fecha essa brecha e fortalece o combate à lavagem de dinheiro”, complementou, destacando a importância da medida para garantir a efetividade da legislação.
A iniciativa surge em meio a denúncias de que diversas instituições financeiras estariam operando com sites ilegais de apostas. Entre elas, cita-se o Fitbank, que tem o JP Morgan como sócio, e que supostamente teria intermediado pagamentos para sete plataformas clandestinas de apostas online.
Enquanto isso, o Senado Federal sinaliza que pretende investigar as grandes casas de aposta por meio da CPI das Bets. Contudo, até o momento, nenhum requerimento para convocação dos donos dessas empresas foi votado. A CPI, ao que parece, está focada em influenciadores digitais, negligenciando o papel das instituições financeiras e dos operadores de pagamento, o que levanta questionamentos sobre a amplitude e a real intenção das investigações.
Fonte: http://revistaoeste.com
