A possível aplicação de sanções dos Estados Unidos ao ministro do STF Alexandre de Moraes, levantada pelo senador Marco Rubio, gerou debate acalorado sobre a soberania nacional. O governo Lula, segundo o portal UOL, já se manifestou, indicando que tratará a questão como um ataque à soberania do Brasil. No entanto, o advogado constitucionalista André Marsiglia contesta essa interpretação, argumentando que a Lei Magnitsky, possível base para as sanções, não configura tal afronta.
Marsiglia explica que a Lei Magnitsky, que pune atos como tortura e prisões arbitrárias, opera dentro do território americano, sancionando indivíduos com base nas leis dos EUA. As possíveis punições a Moraes incluem a proibição de entrada nos EUA e o bloqueio de bens no país. “A Lei Magnitsky não fere a soberania nacional”, afirmou Marsiglia em sua conta no X, ressaltando que a lei não interfere nas decisões judiciais internas do Brasil.
Apesar da análise de Marsiglia, a ameaça de sanções americanas uniu integrantes do STF em defesa de Moraes. Jornais como *Folha de S.Paulo* e *O Globo* reportaram que ministros da Corte consideram a iniciativa uma ingerência indevida no Judiciário brasileiro, passível de gerar manifestações de solidariedade a Moraes. A Corte vê a ação como alinhamento do governo Trump à extrema direita.
Em contrapartida, Marsiglia argumenta que o próprio Moraes teria extrapolado a jurisdição brasileira em suas decisões. “Moraes exigiu que empresas/plataformas entregassem seus dados, cumprissem suas ordens, violando leis dos EUA, por meio de decisões judiciais brasileiras”, pontuou o advogado, sugerindo que essa conduta, sim, representaria uma violação da soberania americana. Rubio, no Congresso dos EUA, também questionou decisões de Moraes sobre plataformas digitais e liberdade de expressão.
O debate acerca das possíveis sanções a Alexandre de Moraes expõe tensões entre Brasil e Estados Unidos, bem como diferentes interpretações sobre o conceito de soberania nacional. Enquanto o governo brasileiro e parte do STF veem a ação americana como inaceitável, juristas como Marsiglia questionam a narrativa, apontando para possíveis excessos cometidos pelo próprio ministro em decisões que impactam a legislação e a jurisdição dos EUA.
Fonte: http://revistaoeste.com
