O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de suspender um decreto do governo Lula que, segundo ele, concede proteção indevida ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O projeto mira o Decreto nº 11.396, editado em janeiro de 2023, que concede ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) autonomia para orientar as forças policiais em casos de conflitos fundiários. Van Hattem argumenta que tal medida representa uma interferência indevida do governo federal nas ações das polícias estaduais.
De acordo com o deputado, o decreto cria uma nova competência para o Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários, ligado ao MDA, com o objetivo de restringir a atuação policial em invasões de terras promovidas pelo MST. “Essa ingerência é ilegal e precisa ser barrada”, afirmou Van Hattem, enfatizando que a medida visa blindar o movimento durante as chamadas Jornadas de Abril, período em que o grupo intensifica as ocupações.
Van Hattem também destacou um ofício-circular e uma nota técnica emitidos pelo MDA durante o chamado “Abril Vermelho”. Nesses documentos, a diretora do departamento orienta os agentes a evitarem prisões durante as invasões do MST, o que, para o deputado, configura uma tentativa de paralisar as ações policiais e proteger atos ilegais.
“O que houve foi uma tentativa explícita de paralisar as ações policiais e proteger atos ilegais cometidos pelo MST”, declarou o deputado. Ele ainda argumenta que o MDA extrapolou sua função ao se posicionar como intérprete da lei penal e ao tentar impor esse entendimento às forças estaduais, invadindo uma área que cabe ao Congresso e aos Estados.
Fonte: http://revistaoeste.com
