Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos não autorizados em suas mensalidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 serão ressarcidos. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8) pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. A medida visa reparar os prejuízos causados pelas cobranças indevidas.
Segundo Waller, o prazo para ressarcimento considera os últimos cinco anos, período estipulado pela prescrição quinquenal. “O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição [quinquenal]. Ou seja, março de 2020”, declarou o presidente do INSS. A iniciativa busca garantir que os beneficiários da Previdência Social recebam os valores que foram indevidamente descontados de seus benefícios.
O INSS iniciará na próxima terça-feira (14) a notificação de aproximadamente 9 milhões de beneficiários que tiveram valores descontados referentes a mensalidades de associações, sindicatos e outras entidades. A notificação será realizada através do aplicativo Meu INSS e, alternativamente, pela Central de Atendimento telefônico, no número 135. O objetivo é informar os beneficiários sobre os descontos e permitir que contestem as cobranças não autorizadas.
De acordo com Waller, caso o beneficiário informe que não autorizou os descontos, o INSS notificará a entidade responsável pela cobrança. A entidade terá um prazo de 15 dias úteis para comprovar que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto em folha. Caso a comprovação não seja feita, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para as medidas cabíveis.
“As que não o fizerem, nós encaminharemos para a AGU [Advocacia-Geral da União], demonstrando o débito para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, explicou Waller. O presidente do INSS garantiu que o beneficiário não precisará apresentar nenhum documento ao INSS para questionar os descontos, bastando apenas informar a não autorização através dos canais disponibilizados.
Entre 2019 e 2024, o INSS descontou cerca de R$ 6,3 bilhões de benefícios previdenciários, repassando integralmente os valores às organizações sociais autorizadas. Contudo, parte desse montante foi cobrado legalmente, com o aval dos beneficiários. As investigações sobre descontos não autorizados levaram à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A operação resultou na exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de outros dirigentes da autarquia. O governo também suspendeu os acordos com todas as associações, sindicatos e entidades, interrompendo os descontos automáticos. A AGU criou um grupo especial para buscar o ressarcimento dos beneficiários prejudicados e propor novas medidas contra fraudes.
Atualmente, mais de R$ 1 bilhão em bens patrimoniais dos investigados estão bloqueados por decisão judicial, visando reparar parte dos danos. A AGU solicitou à Justiça Federal o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas. As reclamações ao INSS cresceram significativamente, com mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças entre janeiro de 2023 e maio de 2024.
Fonte: http://agenciabrasil.ebc.com.br
