O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, expressou seu posicionamento contrário à revisão das punições aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Durante um evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Espanha, Mendes enfatizou a importância de que o julgamento dos responsáveis permaneça sob a jurisdição do Poder Judiciário.
Mendes destacou os avanços nas investigações, que alcançaram não apenas os executores, mas também a cúpula do movimento. “Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos”, afirmou o ministro, ressaltando a atuação do STF na defesa da democracia.
O ministro argumentou que a Corte agiu em conformidade com a Constituição ao julgar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Nós poderíamos estar aqui, muitos de nós, contando a história de um golpe. Mas estamos aqui, ao contrário, com uma história constitucional de resistir a uma tendência autoritária, totalitária”, declarou Mendes, reforçando o compromisso do STF com a ordem democrática.
Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal (PF), também presente no seminário, manifestou-se contra a anistia dos crimes cometidos. Ele enfatizou que as investigações da PF revelaram planos de homicídios e ataques à ordem democrática, que não podem ser ignorados por “capricho político”.
Enquanto isso, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, preferiu não opinar sobre a possível anistia, alegando que o tema ainda está sob análise tanto no Judiciário quanto no Legislativo. O evento, realizado na Universidade Complutense de Madri, debateu temas relacionados à segurança jurídica e à jurisdição constitucional, com ingressos custando R$ 9 mil.
Fonte: http://agoranoticiasbrasil.com.br
