A Prefeitura de Foz do Iguaçu, por meio do programa RecuperaFoz 2026, já recebeu R$ 4.584.422,60 em pagamentos realizados por contribuintes, um mês após o início da iniciativa que substituiu o antigo Refis. O montante inclui quitações feitas à vista e as primeiras parcelas dos acordos firmados até o momento.
Desde o dia 15 de julho, foram formalizados 1.560 contratos de parcelamento, totalizando R$ 5.618.329,73 em débitos negociados. É importante ressaltar que os valores acordados não correspondem necessariamente ao total já recebido, uma vez que parte das dívidas será quitada nos próximos meses.
Entre 15 de julho e 20 de agosto, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento registrou 4.013 atendimentos de contribuintes que buscaram regularizar suas pendências com a administração pública. O município destacou a relevância do programa para promover a regularização fiscal.
Os contribuintes que possuem débitos tributários ou não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025 têm a oportunidade de aderir ao programa até 30 de novembro, com um desconto de 80% sobre juros e multas. O valor mínimo da parcela é de uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu (UFFI), atualmente avaliada em R$ 122,18. Para os inscritos no Cadastro Único, esse valor é reduzido pela metade, para R$ 61,09.
Embora o prazo para adesão se estenda até novembro, o número máximo de parcelas diminui a cada mês, dependendo do regime da dívida. No Regime I, que inclui débitos de ISSQN e taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário, aqueles que aderirem até 31 de agosto poderão parcelar em até cinco vezes. Após essa data, o limite será reduzido para quatro parcelas até 30 de setembro, três até 30 de outubro e duas até 30 de novembro.
No Regime II, que abrange IPTU, ITBI e Taxa de Coleta de Lixo, o parcelamento pode chegar a 17 vezes para adesões realizadas até o fim de agosto. O número de parcelas também será reduzido conforme o calendário, com 16 parcelas até 30 de setembro, 15 até 30 de outubro e 14 até 30 de novembro.
