Tribunal anula multa da ANTT e condena a agência por inscrição indevida no SERASA
O TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4.ª Região – anulou uma infração emitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra uma motorista do Rio Grande do Sul, e condenou a empresa ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, devido à inscrição indevida da autora em cadastro de inadimplentes (Serasa). A sentença…