A votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), que poderia resultar na criação de uma Comissão Processante contra o vereador Eder Borges (Novo), foi suspensa nesta segunda-feira (10). A interrupção ocorreu após a Presidência da Casa receber uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que determinou a pausa na análise do caso.
A liminar foi concedida pelo desembargador Coimbra de Moura, da 4ª Câmara Cível do TJ-PR, em resposta ao pedido da defesa de Borges. A decisão não apenas suspende a votação programada, mas também impede a instauração da Comissão Processante e a aplicação de possíveis sanções até que o recurso seja julgado.
É importante ressaltar que a liminar não implica no arquivamento do processo nem conclui sobre a existência de infrações éticas por parte de Eder Borges. O desembargador Coimbra de Moura destacou que a análise se limita a eventuais irregularidades formais na tramitação do Processo Ético Disciplinar (PED) e na composição do Conselho de Ética.
Os advogados de Borges levantaram pontos relevantes, como a participação de vereadores que poderiam ser considerados suspeitos, o quórum nas deliberações e o modo como o Conselho de Ética foi recomposto durante o trâmite. A defesa também apontou que o prazo de 60 dias para a conclusão do procedimento expirou em 17 de julho, sem que uma prorrogação tenha sido aprovada pelo plenário.
O desembargador Coimbra de Moura observou a composição do Conselho, que, após várias mudanças, ficou com quatro das cinco cadeiras ocupadas por membros do mesmo bloco parlamentar. Ele ressaltou que não foi apresentada uma norma que autorizasse essa forma de recomposição.
O TJ-PR, em sua análise, destacou que a situação havia se alterado, pois o processo estava próximo da votação no plenário. A possibilidade de aprovar a abertura de uma Comissão Processante poderia resultar em ações que seriam difíceis de reverter, caso fossem identificadas irregularidades após a votação.
