A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou, na última segunda-feira (10 de agosto de 2026), restrições que impediam a comercialização e a propaganda de medicamentos em plataformas digitais, incluindo iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A decisão segue a revogação anterior, ocorrida na última quinta-feira (6), que já havia liberado a venda de medicamentos na plataforma Shopee.
Em sua nota oficial, a Anvisa enfatizou que as empresas não estão isentas de seguir as normas sanitárias pertinentes e que a revogação não significa autorização automática para a venda de produtos farmacêuticos. A aplicação da Lei 15.357/2026, que permite que farmácias e drogarias licenciadas utilizem canais digitais para logística e entrega de medicamentos, ainda depende de regulamentação específica a ser elaborada pela agência.
A nova medida representa uma mudança significativa no cenário da venda de medicamentos, permitindo que farmácias integrem suas operações a plataformas de comércio eletrônico. Isso pode facilitar o acesso dos consumidores a medicamentos, mas requer que as farmácias estejam atentas às normas e regulamentações que serão definidas pela Anvisa.
Além disso, a Anvisa também destacou a importância do cumprimento rigoroso da legislação vigente, ressaltando que a segurança e a saúde dos consumidores devem ser priorizadas em todas as etapas do processo de comercialização.
A liberação da venda de medicamentos em plataformas digitais ocorre em um contexto onde a digitalização dos serviços tem se mostrado cada vez mais relevante, principalmente após a pandemia de Covid-19, que acelerou a adoção de soluções digitais em diversos setores, incluindo o farmacêutico. A expectativa é que essa medida traga melhorias na logística de entrega e na acessibilidade de medicamentos para a população.
A regulamentação específica que será elaborada pela Anvisa deverá definir critérios claros sobre como as farmácias poderão operar nesses canais, garantindo que a venda e a entrega de medicamentos sejam realizadas de forma segura e eficaz para os consumidores.
