O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu conceder prisão domiciliar a Marco Alexandre Machado de Araújo, um vigilante condenado a 14 anos de reclusão por suposta participação na invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes, ocorrida em 8 de janeiro. No dia 11, Moraes havia determinado a transferência de Araújo para uma unidade prisional, dando início ao cumprimento da pena. No entanto, durante o processo de prisão, ocorrido na última sexta-feira, 17, em Uberlândia, MG, o condenado, que tem 56 anos, demonstrou grande emoção, resultando em um vídeo que viralizou nas redes sociais e reacendeu debates sobre a possibilidade de derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, que poderia facilitar a redução das penas para condenações relacionadas aos atos de janeiro.
Após o incidente, a defesa de Araújo solicitou o retorno à prisão domiciliar, alegando que sua saúde mental não havia se recuperado desde a última decisão. O vigilante, ex-policial militar, está sob custódia preventiva há três anos, sendo que, ao longo do último ano, cumpria pena em regime domiciliar. Para justificar sua nova decisão, Moraes destacou que as circunstâncias do caso justificavam a manutenção da prisão domiciliar, mesmo com o início da execução da pena. O ministro ressaltou que, até 20 de abril de 2026, Araújo cumpriu 2 anos, 11 meses e 30 dias de custódia cautelar e que durante o tempo em que esteve em prisão domiciliar, seguiu todas as medidas determinadas.
Moraes também impôs uma série de medidas cautelares a serem seguidas por Araújo durante a prisão domiciliar. Entre as restrições estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilização de redes sociais, a proibição de comunicar-se com outros envolvidos por qualquer meio e a proibição de conceder entrevistas a veículos de comunicação, incluindo jornais e revistas.
Marco Alexandre Machado de Araújo foi preso em abril de 2023 durante a 10ª fase da Operação Lesa Pátria. Na ocasião, ele se apresentou à Polícia Federal de forma voluntária, buscando provar sua inocência, mas foi condenado com base em uma fotografia que o mostrava dentro do STF durante os eventos de 8 de janeiro. A defesa argumenta que não existem provas que comprovem sua participação em qualquer ato de depredação, alegando que Araújo tentava evitar os danos causados por outros manifestantes. Apesar de sua defesa, ele permaneceu preso por dois anos sem que houvesse uma denúncia formal.
Além disso, a prisão de Araújo ocorreu em um momento pessoal delicado, pois ele não pôde acompanhar o nascimento de sua filha caçula. A situação de saúde mental do vigilante se deteriorou, levando ao diagnóstico de transtorno mental grave esquizoafetivo, o que resultou em seu encaminhamento para a ala psiquiátrica, conforme relato na decisão de Moraes. Essa nova determinação do ministro representa um desdobramento significativo no caso, que continua a gerar repercussões no cenário político e jurídico do país.
