A Assembleia Legislativa do Paraná foi palco, nesta terça-feira (28), do simpósio intitulado "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado". O evento, que contou com a presença de juristas, pesquisadores, especialistas e parlamentares, teve como foco a discussão sobre a política de drogas e o uso medicinal da cannabis.
A iniciativa partiu do deputado Goura (PDT), responsável pela criação da Lei nº 21.364/2023, conhecida como Lei Pétala, que estabelece diretrizes para o acesso a medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. Em seu discurso de abertura, o deputado destacou a importância da aprovação da lei, que garante acesso gratuito a esses medicamentos. "Após anos de debate, conseguimos avançar, mas ainda há um longo caminho a percorrer", afirmou Goura, ressaltando a necessidade de ampliar as políticas públicas no setor.
Outro participante da abertura, o deputado Professor Lemos (PT), ressaltou a relevância do avanço nas discussões sobre o acesso a medicamentos. "Estamos atrasados e precisamos acelerar esse processo para garantir o acesso à saúde", declarou. A coordenadora do CAOP Saúde, Simone Pereira, também contribuiu para o debate, enfatizando que é necessário vencer preconceitos e desestigmatizar o uso de substâncias como o CBD e o THC, que possuem potencial terapêutico.
Paulo Cinquetti Neto, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada da Defensoria Pública do Paraná, reforçou a importância de uma abordagem científica e corajosa na agenda de pesquisa e regulação da cannabis. Ele destacou que a atuação deve ser realizada tanto na esfera judicial quanto extrajudicial, visando garantir acesso à população vulnerável.
Diogo Busse, um dos apoiadores institucionais presentes, compartilhou sua experiência pessoal, relatando dificuldades enfrentadas por sua organização, a Semear, que atualmente apoia mais de 400 famílias e possui 170 associados ativos. Ele mencionou a apreensão de insumos durante uma operação policial, gerando incertezas sobre o futuro da organização.
André Feiges, advogado especialista em direito penal e membro da Comissão Especial de Direito da Cannabis Medicinal do Conselho Federal da OAB, também se manifestou. Ele argumentou que o plantio de cannabis deve ser realizado pelo Estado, enfatizando que muitas pessoas não têm condições de cultivar suas próprias plantas em casa. "Precisamos revisar essa questão para assegurar que ninguém seja deixado à margem por questões financeiras", concluiu Feiges.
