Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sugere a proibição de visitas íntimas para aqueles que foram condenados por feminicídio, estupro e pedofilia, com sentença transitada em julgado. A iniciativa, identificada como PL nº 383/2026, foi apresentada pela deputada estadual e Cantora Mara Lima, do partido REP.
A proposta tem como objetivo trazer maior coerência ao sistema penal, considerando a gravidade dos crimes cometidos. A deputada, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, argumenta que a visita íntima não deve ser vista como um direito absoluto. Para ela, ao se tratar de crimes tão sérios como feminicídio e violência sexual contra crianças, é fundamental que a pena reflita a seriedade das infrações, sem concessões que possam desconsiderar o sofrimento das vítimas e de suas famílias.
Na justificativa do projeto, Mara Lima expressa preocupações adicionais ligadas à segurança e à saúde no ambiente prisional, mencionando o risco da entrada de objetos ilícitos e a propagação de doenças. Ela também ressalta que a legislação brasileira não classifica a visita íntima como um direito subjetivo do preso, o que permite aos estados regulamentar essa prática.
A parlamentar enfatiza que sua proposta reforça a responsabilidade do Estado em manter a segurança nas unidades prisionais e, ao mesmo tempo, sinaliza à sociedade que crimes dessa magnitude demandam respostas mais rigorosas.
Atualmente, o projeto segue para apreciação nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná, onde será analisado por outros deputados antes de possíveis deliberações futuras.
