No dia 28 de abril, o Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) será palco do simpósio intitulado "Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado". O evento reunirá profissionais do direito, da saúde e da pesquisa científica, além de representantes da sociedade civil. O objetivo é proporcionar um debate aprofundado sobre o acesso à cannabis medicinal no Brasil, alinhando-o aos princípios da dignidade da pessoa humana.
O deputado estadual Goura, do PDT, é o responsável pela organização do simpósio e destacou que seu trabalho em prol da cannabis medicinal no Paraná começou em 2018. Desde então, várias iniciativas foram tomadas, culminando com a aprovação da Lei Pétala (21.364/2023), que permite o fornecimento gratuito de fitofármacos pelo SUS. Goura enfatizou que essa mudança representa um novo paradigma, priorizando a dignidade humana e a evidência científica em detrimento do estigma associado à cannabis.
Durante o evento, Goura ressaltou a importância de discutir os desafios que ainda existem para que o acesso à cannabis medicinal seja efetivo. Ele afirmou que o simpósio servirá como um espaço crucial para enfrentar as barreiras que dificultam o acolhimento das pessoas que necessitam desse tratamento. O deputado manifestou que é imprescindível debater no Plenário da Alep como superar interpretações restritivas e preconceitos que ainda persistem.
A programação do simpósio abordará os principais obstáculos jurídicos que cercam o acesso à cannabis medicinal, o papel do Poder Judiciário e as implicações das políticas públicas sobre o tema. A intenção é promover uma troca de experiências entre os participantes e fortalecer a rede de apoio e advocacy em prol dos pacientes que dependem desse tipo de tratamento.
As inscrições para o simpósio já estão abertas e o evento ocorrerá no dia 28, das 18h30 às 21h. A participação é gratuita e voltada a profissionais e estudantes do Direito, com o intuito de discutir como garantir que os avanços legais em relação à cannabis medicinal se traduzam em um acesso efetivo, considerando os conflitos entre as políticas de saúde e a legislação penal. O advogado Emílio Nabas Figueiredo será um dos responsáveis pela condução dos debates, que prometem trazer reflexões significativas sobre a temática.
SERVIÇO:
Evento: Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado
Data: 28 de abril
Horário: 18h30 às 21h
Local: Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP)
Entrada: Gratuita
