A partir de agora, contribuintes de São José dos Pinhais têm a oportunidade de regularizar suas pendências financeiras com a Prefeitura por meio do REFIS 2026. Este programa, que oferece descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros, está disponível até o dia 31 de março de 2027.
O REFIS 2026 abrange a negociação de dívidas relacionadas ao IPTU, ISSQN, ITBI e taxas municipais. Os descontos oferecidos variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhida para o pagamento. Para quem optar por quitar os débitos à vista ou em até quatro parcelas, com a quitação prevista até 31 de dezembro de 2026, o contribuinte pode contar com um desconto total de 100%.
Além da opção de quitação à vista, o programa também permite o parcelamento das dívidas, com descontos progressivos: 90% para pagamentos em até 12 parcelas, 80% para até 24 parcelas, 70% para até 36 parcelas, 60% para até 48 parcelas e 50% para até 60 parcelas.
Para participar do REFIS 2026, os contribuintes devem acessar o Portal de Serviços da Secretaria Municipal de Finanças. É necessário emitir o termo de parcelamento e a confissão de dívida para formalizar a adesão ao programa.
Essa iniciativa visa facilitar a regularização fiscal dos cidadãos e ajudar a reduzir a inadimplência em São José dos Pinhais, oferecendo condições vantajosas para o pagamento de débitos acumulados.
