Os advogados da plataforma Rumble e do grupo Trump Media protocolaram um pedido junto à Justiça dos Estados Unidos, requerendo que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja julgado à revelia. A solicitação foi direcionada ao Tribunal Federal da Flórida na quinta-feira, 18, e justifica a necessidade de um julgamento sem a presença do réu devido a tentativas frustradas de notificação de Moraes, que estaria se esquivando do processo.
O advogado das partes, Martin de Luca, afirmou que Moraes foi notificado por um método autorizado por um juiz federal e que o prazo de 21 dias para que ele se manifestasse já expirou. A notificação foi realizada de forma não convencional, via e-mail, em maio. De acordo com o advogado, o ministro não se apresentou, não respondeu ao pedido e não solicitou prorrogação de prazo. A Advocacia-Geral da União (AGU) tentou intervir na fase final, mas deixou claro que não representa Moraes.
As normas brasileiras estabelecem que ministros do STF não podem ser processados ou responsabilizados pessoalmente por suas decisões. No entanto, Rumble e Trump Media buscam reverter as decisões de Moraes na Justiça dos EUA, alegando que o ministro teria infringido garantias constitucionais americanas ao impor ordens de restrição e bloqueio contra perfis de brasileiros localizados nos EUA, caracterizando o que seus advogados chamam de "censura".
Na segunda-feira, 15, a AGU apresentou uma petição na Justiça da Flórida solicitando o encerramento do processo contra Moraes, argumentando que o Brasil deve ser considerado parte interessada, uma vez que a disputa envolve decisões tomadas pelo ministro em sua função no STF. O órgão enfatizou que a ação visa proteger os interesses do Estado Brasileiro e defendeu que as decisões de Moraes não podem ser questionadas por tribunais estrangeiros.
A AGU adverte que qualquer análise das decisões judiciais brasileiras por cortes estrangeiras fere o princípio da imunidade de jurisdição, que é um aspecto do Direito Internacional reconhecido pela legislação dos EUA. No início do mês, o presidente do STF, Edson Fachin, já havia solicitado que a AGU tomasse providências sobre o caso, alertando que a independência do Judiciário e a soberania do país estão em risco.
Este processo é parte de uma disputa prolongada entre Moraes e Rumble, uma plataforma que é amplamente utilizada por influenciadores de direita nos Estados Unidos e que já enfrentou bloqueios no Brasil. Embora inicialmente não estivesse diretamente envolvida nas decisões do STF, a Trump Media ingressou no processo, alegando que também foi prejudicada pelas ordens, na medida em que depende da infraestrutura do Rumble para o funcionamento da Truth Social, a rede social do ex-presidente americano Donald Trump.
