Entidades de todo o Paraná precisam ficar atentas a uma regra importante: o título de utilidade pública estadual deve ser renovado ou ter sua manutenção realizada a cada cinco anos. A falta dessa atualização pode deixar a instituição irregular e dificultar o acesso a recursos públicos e parcerias. Para facilitar esse processo, a Assembleia Legislativa do Paraná disponibilizou o Portal de Utilidade Pública, uma plataforma digital que permite que todo o procedimento seja feito de forma online.
O deputado estadual Pedro Paulo Bazana reforça que o prazo não é único para todas as instituições, já que a obrigatoriedade de atualização é contada individualmente, a partir da última certificação. "Cada entidade precisa verificar a sua situação e não deixar para depois. É uma medida simples, mas que faz toda a diferença para garantir direitos e manter o funcionamento regular", afirma.
O deputado também destaca que o mandato tem mantido diálogo constante com entidades em todas as regiões do estado, levando informação e acompanhando de perto as demandas do setor. "Seguimos firmes na defesa das APAEs e de todas as instituições que atendem pessoas com deficiência no Paraná", completa.
