A Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná apresentou quatro emendas ao Projeto de Lei que obriga hospitais a enviar relatórios detalhados sobre abortos à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A medida, de acordo com a Oposição, levanta preocupações sobre a exposição de dados sensíveis e possíveis impactos no acesso ao atendimento.
As emendas apresentadas pelo deputado Arilson Chiorato (PT) e pela deputada Ana Júlia Ribeiro (PT) argumentam que o projeto cria um nível de detalhamento que aumenta o risco de identificação indireta, especialmente em municípios com menor volume de atendimentos.
A Oposição afirma que o projeto cria uma nova camada de exigências sobre um tema já monitorado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e que isso pode gerar insegurança, desestimular a busca por atendimento e atingir principalmente mulheres em situação de maior vulnerabilidade.
Segundo a Oposição, o projeto também cria obrigações para hospitais públicos e para a própria Secretaria de Estado da Saúde, o que invade atribuições do Poder Executivo e desconsidera a forma como o SUS organiza a coleta e o uso de dados.
