O programa RecuperaFoz 2026 apresenta regras distintas para a negociação de DÉBITOS MUNICIPAIS, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A iniciativa da Prefeitura de Foz do Iguaçu permite que os contribuintes regularizem suas pendências, com a possibilidade de parcelamento em diferentes condições, dependendo da natureza da dívida.
Os interessados em aderir ao programa têm até 31 de agosto para negociar suas dívidas, podendo dividir os valores em até cinco ou 17 parcelas, conforme a origem da pendência. Para ambos os regimes, há um desconto de 80% sobre juros e multas, incentivando a regularização dos DÉBITOS que estiverem vencidos até 31 de dezembro de 2025.
No que diz respeito ao Regime I, que abrange as pendências relacionadas às atividades econômicas, os DÉBITOS de ISS, incluindo aqueles do Simples Nacional, podem ser parcelados em até cinco vezes até o final de agosto. Após essa data, o número de parcelas diminuirá gradativamente. Em setembro, o limite será de quatro parcelas, em outubro, três, e em novembro, duas.
O Regime II, por sua vez, abrange DÉBITOS ligados a imóveis e outros créditos MUNICIPAIS, incluindo IPTU, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública. Para este regime, os contribuintes que realizarem a negociação até o final de agosto poderão parcelar a dívida em até 17 vezes, com limites que também diminuem nos meses seguintes.
Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, há um benefício significativo: a quitação total dos DÉBITOS garante 100% de desconto sobre juros e multas. O prazo para efetuar o pagamento à vista se estende até 18 de dezembro de 2026, enquanto o prazo para adesão ao parcelamento se encerra em 30 de novembro. A parcela mínima para o parcelamento é fixada em uma Unidade Fiscal de Foz do Iguaçu, no valor de R$ 122,18, podendo ser reduzida para R$ 61,09 para contribuintes inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.
Os contribuintes que desejam realizar a negociação podem se dirigir à Secretaria de Finanças, localizada na Avenida Juscelino Kubitschek, 337, no Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Alternativamente, o Poupatempo, que funciona no piso G3 do Cataratas JL Shopping, também atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
