O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a direção do Complexo Penitenciário da Papuda forneça, no prazo de 48 horas, esclarecimentos acerca de uma abordagem realizada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", enquanto ele se encontrava na unidade prisional.
A decisão de Mendonça foi provocada pela defesa do empresário, que informou ao STF que Antunes teria sido alvo de perguntas feitas por policiais penais de forma informal, sem agendamento prévio e sem a presença de seus advogados. Entre os questionamentos, estava a possibilidade de uma colaboração premiada.
Os advogados de Antunes destacaram que a conversa ocorreu mesmo com um interrogatório administrativo já agendado para uma data futura, momento em que o empresário poderia ser ouvido com a assistência da defesa. Para os defensores, esse episódio representa um "fato grave", uma vez que a abordagem não ocorreu dentro dos trâmites formais estabelecidos para a oitiva de presos.
Diante da gravidade das alegações, o ministro determinou que a direção da Papuda esclareça as circunstâncias da abordagem, identifique os servidores envolvidos e informe se houve algum registro formal do ocorrido. Mendonça, no entanto, não se manifestou sobre a veracidade das alegações, considerando necessário obter as informações antes de decidir sobre possíveis medidas adicionais.
Antônio Carlos Camilo Antunes está preso preventivamente e é identificado pela Polícia Federal como um dos principais operadores de um esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, que é objeto da Operação Sem Desconto. As investigações apontam que ele atuou como intermediário entre associações responsáveis pelas cobranças e agentes públicos envolvidos nas fraudes.
Após a entrega das informações pela administração penitenciária, o ministro André Mendonça avaliará se serão necessárias ações adicionais em relação ao caso.
