A Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus 12 integrantes da Voepass por envolvimento no acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo, no interior de São Paulo. A queda da aeronave deixou 62 mortos.

Os denunciados responderão pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Segundo o MPF, as condutas investigadas estão relacionadas tanto às circunstâncias do acidente quanto à cultura organizacional da empresa, que priorizaria a redução de custos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.

Entre os réus estão diretores e integrantes da alta administração da Voepass, apontados pelo Ministério Público como responsáveis por decisões que teriam contribuído para criar as condições do acidente. Um deles é o presidente da companhia, José Luiz Felício Filho. Outros dois denunciados ocupavam funções sem cargos de comando, mas, conforme o MPF, também teriam contribuído para a ocorrência.

Investigações apontaram falhas na aeronave

Em agosto, a Polícia Federal concluiu o relatório sobre o caso e indiciou 16 pessoas. Quatro delas, porém, firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal e não foram incluídas na denúncia.

A investigação da PF apontou que a aeronave não apresentava condições técnicas adequadas para realizar o voo diante das condições meteorológicas enfrentadas, que incluíam formação de gelo severo e precipitações. Equipamentos essenciais para essas situações, como o sistema de degelo e o limpador do para-brisa, estavam inoperantes. Mesmo assim, a decolagem foi autorizada pela empresa.

Na denúncia, a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez afirmou que o acidente não foi um episódio isolado, mas resultado de omissões na manutenção preventiva, descumprimento de normas regulatórias e falhas no gerenciamento da segurança operacional da companhia.

Segundo o MPF, a Voepass tinha conhecimento de que o modelo ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação do fabricante para operar em condições críticas de formação de gelo. Ainda assim, a aeronave foi escalada para realizar o trajeto entre Cascavel, no Paraná, e Guarulhos, em São Paulo, em 9 de agosto de 2024, quando havia alertas meteorológicos sobre a formação de gelo severo na rota.

Conforme a denúncia, a limitação técnica do avião, somada às falhas no sistema de degelo, contribuiu para a perda de sustentação da aeronave durante o voo.

Em julho, o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) também concluiu as investigações. O relatório apontou falhas nos sistemas, alertas ignorados, revisões mecânicas insuficientes e uma cultura organizacional de não relatar problemas identificados em voos anteriores.

Voepass afirma que colaborará com a Justiça

Em nota enviada à Agência Brasil, a Voepass informou que continuará colaborando com o Poder Judiciário e as demais autoridades, fornecendo os documentos e as informações solicitadas durante o processo.

A empresa afirmou ainda que, ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por diretrizes internas.

A defesa do presidente da companhia, José Luiz Felício Filho, declarou que tomou conhecimento do recebimento da denúncia e que irá se manifestar no processo. Segundo os advogados, na época do acidente, Felício integrava o conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após a queda.

A defesa acrescentou que o executivo colabora com as autoridades desde o início das investigações e continuará à disposição da Justiça para contribuir com o esclarecimento dos fatos. Também reiterou confiança no devido processo legal e solidariedade aos familiares das vítimas do voo 2283.

Resumo

12 réus: A Justiça Federal aceitou a denúncia do MPF contra 12 integrantes da Voepass por envolvimento na queda do avião em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que matou 62 pessoas.

Falhas apontadas: Investigações identificaram problemas no sistema de degelo, equipamentos inoperantes e possíveis falhas de manutenção e de segurança operacional.

Defesa da empresa: A Voepass afirmou que continuará colaborando com a Justiça. A defesa do presidente, José Luiz Felício Filho, declarou que ele está à disposição das autoridades e se manifestará no processo.

Com informações da Agência Brasil.