O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, delineou um plano de governo que visa reformular o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta busca diminuir o poder individual dos ministros, favorecendo decisões colegiadas e uma maior participação do Congresso Nacional nas deliberações.
O documento, que será integralmente apresentado em uma live nas redes sociais do candidato nesta quinta-feira (13), também sugere a implementação de uma quarentena para aqueles que ocupam cargos políticos antes de serem indicados ao STF. Essa medida faz parte do eixo denominado "Brasil que Cumpre a Constituição", inserido no plano "Para o Brasil Vencer o Atraso".
Dentre as propostas, destaca-se a limitação das decisões monocráticas dos ministros do STF. A intenção é que uma decisão tomada individualmente não suspenda, por longos períodos, leis ou medidas que tenham sido aprovadas pelo Congresso Nacional. Em situações urgentes, a decisão deverá ser rapidamente submetida ao plenário da Corte.
Outra proposta significativa é a transferência dos julgamentos criminais envolvendo autoridades e parlamentares do STF para outras instâncias, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais. Essa mudança visa desobstruir o STF de processos que não deveriam estar sob sua jurisdição.
O plano também sugere que Ministros de Estado e secretários estaduais aguardem um ano após deixarem os cargos antes de serem indicados ao Supremo, com o objetivo de evitar uma transição imediata da política para o Judiciário. Essa justificativa é especialmente relevante em relação a indicações recentes, como a feita pelo presidente Luiz Inácio Lula ao ministro Flávio Dino, que anteriormente chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além de propor mudanças no Judiciário, Flávio Bolsonaro defende o fim da reeleição para a Presidência da República. A proposta estabelece que o chefe do Executivo deve ter apenas um mandato, com a argumentação de que isso evitaria ações governamentais voltadas para a próxima eleição.
