O deputado estadual Tercilio Turini (MDB) questionou a competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para declarar a inconstitucionalidade de uma lei estadual. A decisão do TCE determina ao Instituto Água e Terra (IAT) a cobrança de produtores rurais pelo uso da água de rios no Paraná, o que gerou preocupação entre os parlamentares.
Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, Turini anunciou que irá avaliar com sua assessoria jurídica a possibilidade de impetrar mandado de segurança. Ele ressaltou que a lei aprovada em 1999 e atualizada em 2009 garante a isenção, e que a posição do TCE cria insegurança jurídica e pode prejudicar a produção agropecuária no estado.
O deputado destacou que a cobrança de água pode aumentar os custos para milhares de famílias que vivem da produção rural, afetando diretamente a produção familiar. Para ele, a decisão do Tribunal de Contas pode ter um grande impacto econômico e social na agricultura paranaense.
Turini enfatizou a importância da água, que deve ser preservada, mas criticou a imposição do TCE, que pode causar instabilidade para os agricultores. Ele chamou a atenção para a necessidade de apoiar a produção agrícola em um estado rico em recursos hídricos.
