A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1 no trabalho será acelerada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A votação está marcada para a próxima quarta-feira, 22. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), implementou medidas regimentais para que a PEC seja aprovada até o final de maio. Nos bastidores, há indícios de apoio à proposta na comissão.
A proposta, que conta com respaldo maioritário da esquerda, ganhou força após a mobilização de Motta, que enfatizou a importância da medida para a classe trabalhadora e a urgência de sua análise. Para que a PEC avance na CCJ, é necessário obter a maioria simples, com pelo menos 34 deputados presentes na votação.
A expectativa é que o relatório, já aprovado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), não enfrente dificuldades para ser aprovado na comissão. A votação anterior, agendada para o dia 15, foi adiada devido a um pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF), o que exigiu que o prazo de duas sessões de plenário fosse respeitado antes que o tema retornasse à pauta.
Hugo Motta comentou que há vontade política no Congresso para a aprovação da proposta e que a demanda popular pode fortalecer a iniciativa. Após a aprovação na CCJ, uma comissão especial ainda precisa ser formada para dar continuidade à tramitação, com a presidência e relatoria ainda indefinidas.
Enquanto isso, o governo federal apresentou um projeto de lei (PL) esta semana, buscando competir pela prioridade na pauta. Este PL propõe uma jornada semanal mínima de cinco dias, com carga total de 40 horas, e foi enviado em regime de urgência, permitindo votação em até 45 dias. A base governista considera que esses parâmetros são essenciais, mas está aberta a negociações.
A principal diferença entre a PEC e o PL está no processo de aprovação: enquanto a Proposta de Emenda exige apoio de três quintos da Câmara, totalizando 308 votos, o PL requer apenas a maioria simples, com 257 votos.
