No dia 22 de abril, às 14 horas, a Assembleia Legislativa do Paraná sediará a cerimônia oficial de premiação do Sistema de Excelência em Liderança Orçamentária, conhecido como Selo Paraná. A iniciativa, desenvolvida pela Secretaria da Fazenda, por meio da Diretoria de Orçamento Estadual, visa reconhecer os esforços na transformação do planejamento orçamentário em ações concretas para a sociedade.
O Selo Paraná foi formalizado pelo Decreto nº 12.877 e tem como objetivo fortalecer a qualidade na gestão dos recursos públicos em órgãos e entidades que fazem parte do Orçamento Fiscal estadual. A certificação avalia o que se denomina Sucesso do Planejamento Orçamentário (SPO), que consiste em verificar se as propostas planejadas se concretizam em serviços efetivos para a população.
Este sistema de certificação se diferencia dos métodos tradicionais de auditoria, apresentando indicadores objetivos que possibilitam uma avaliação mais precisa do desempenho de cada órgão. A análise abrange aspectos como a execução orçamentária, a abertura de créditos adicionais e a gestão de passivos de exercícios anteriores.
Os órgãos que participam do Selo Paraná serão comparados em grupos semelhantes, respeitando regras estabelecidas previamente, o que garante um processo mais equitativo e claro. Essa abordagem permite uma melhor organização, acompanhamento e divulgação dos resultados da execução orçamentária e financeira, utilizando critérios que são padronizados e comparáveis ao longo do exercício.
A cerimônia ocorrerá no Plenário Deputado Waldemar Daros, e as inscrições podem ser realizadas através do link disponibilizado, que é https://www.ead.pr.gov.br/course/view.php?id=3534.
