A nova lei, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem spray de pimenta para proteção pessoal, com regulamentações específicas sobre sua compra e uso.

Um grupo de 20 congressistas do Partido Republicano dos EUA enviou uma carta ao USTR pedindo que o governo americano se posicione contra o Projeto de Lei brasileiro que regula plataformas digitais e amplia os poderes do Cade.

A Receita Federal disponibiliza hoje a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, com 2,7 milhões de restituições totalizando R$ 4,6 bilhões. A consulta poderá ser feita a partir das 10h.