A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa a diminuição da jornada de trabalho e o possível fim da escala 6×1, pode votar hoje, dia 27, o parecer do relator Leo Prates (Republicanos-BA). A reunião está marcada para começar às 10h30, no plenário 2 da Casa, após o relatório ter sido apresentado na última segunda-feira (25) e a votação inicial ter sido adiada por um pedido de vista coletivo.
O relatório de Leo Prates propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem que haja diminuição salarial, garantindo também dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A proposta contempla uma transição gradual, que se inicia 60 dias após a promulgação da emenda, estabelecendo um limite de 42 horas semanais e prevendo dois dias de repouso semanal remunerado. Um ano após essa fase, a carga horária seria fixada em 40 horas semanais.
Durante a análise, o relator rejeitou emendas apresentadas por membros da oposição, que sugeriam uma transição de até 10 anos para a redução da jornada. Também foram descartadas propostas que mantinham a carga de 44 horas semanais para categorias de serviços essenciais. O parecer estabelece uma transição em duas etapas para a nova jornada.
Conforme o texto, a primeira alteração entraria em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, reduzindo a jornada semanal de 44 para 42 horas. Após 12 meses da implementação dessa fase, a carga horária será novamente reduzida, passando para um máximo de 40 horas semanais, com limite de oito horas de trabalho diário.
O relatório apresentado por Leo Prates unifica duas propostas que estavam sendo analisadas na Câmara. A primeira, a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa a redução gradual da jornada para 36 horas semanais ao longo de 10 anos. A outra, a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), defendia a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, estabelecendo um limite de 36 horas semanais após um ano.
