Na tarde de segunda-feira (4), a Comissão de Minas, Energia e Água da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sob a presidência do deputado Luis Corti (PSD), aprovou o projeto de lei 283/2026. Esta proposta, de iniciativa do governo estadual, estabelece o Programa Universaliza Paraná, com o objetivo de universalizar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todo o estado.
O Programa Universaliza Paraná prevê a oferta de apoio técnico e financeiro do Poder Executivo aos municípios que possuem órgãos ou entidades dedicados à execução desses serviços. Um aspecto central do projeto é a priorização dos municípios que apresentam os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), buscando atender as localidades que mais necessitam de intervenções na área de saneamento.
O modo de execução do programa será definido pelo Chefe do Poder Executivo, que utilizará um decreto para regulamentar as diretrizes necessárias. O relator da proposta, deputado Ademar Traiano (PSD), destacou que a iniciativa reforça a colaboração entre o Estado e os municípios, além de estar alinhada com o marco legal do saneamento. Traiano afirmou que a proposta não só promove eficiência e investimentos nos serviços, mas também gera impactos econômicos e sociais significativos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Além do PL 283/2026, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 930/2025, apresentado pela deputada Maria Victoria (PP), que visa incentivar o aproveitamento do gás metano oriundo de resíduos sólidos para fins energéticos no Paraná. Essa proposta busca fomentar o debate sobre soluções de baixo impacto ambiental, promovendo inovações tecnológicas e a geração de energia renovável, com relatoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD).
A reunião contou com a presença de outros deputados, incluindo Denian Couto (PL), além dos já mencionados. As propostas agora seguem para as próximas etapas de tramitação na Assembleia Legislativa, onde serão discutidas e poderão receber novas emendas antes da votação final.
