Durante o Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou dois projetos de lei voltados à proteção das paranaenses. As medidas visam ampliar as políticas públicas de proteção às mulheres e foram votadas nas sessões plenárias desta terça-feira (3). As proposições foram elaboradas pelas deputadas Ana Júlia (PT) e Mabel Canto (PP), além do deputado Professor Lemos (PT).
O projeto de lei 673/2019 estabelece o Sistema Integrado de Informações sobre a Violência contra a Mulher, com o objetivo de unificar dados entre órgãos públicos para melhorar o atendimento e subsidiar ações de prevenção. A proposta abrange a organização de dados sobre condutas violentas, padronização de registros e aumento do acesso a informações para aprimorar processos judiciais e políticas de segurança, saúde e direitos humanos.
Outro projeto aprovado foi o 78/2023, de Ana Júlia (PT), que altera o funcionamento da Delegacia da Mulher, propondo que postos de comando sejam ocupados preferencialmente por mulheres. Também é previsto que o primeiro atendimento às vítimas seja realizado por mulheres e que as delegacias assegurem que não haja contato direto ou indireto com o agressor durante o atendimento.
As duas propostas receberam apoio expressivo nas votações, com o projeto 673/2019 avançando com 39 votos a favor em primeiro turno e 44 em segundo. A presidente da Bancada Feminina, Mabel Canto, ressaltou a importância de combater a violência contra as mulheres, citando dados alarmantes sobre casos de feminicídio e estupro no país.
