A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência aprovou um projeto de lei que cria a campanha anual estadual de apoio e orientação aos pais e cuidadores de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A campanha prevê a implementação de programas, projetos e ações para oferecer suporte psicológico, disponibilizar canais de informação e promover a integração e o intercâmbio de experiências entre as famílias e orientar sobre os direitos das pessoas com TEA.
O objetivo é empoderar os pais e cuidadores, cumprindo o dever constitucional de proteção à família e à pessoa com deficiência, e promover a inclusão social de forma mais efetiva.
O projeto visa ampliar as políticas públicas em favor das pessoas com TEA, criando uma campanha de conscientização, apoio e orientação aos pais e cuidadores, avançando no debate da pauta e criando ainda mais garantias e direitos conforme a comunidade necessita.
