Parlamentares da Assembleia Legislativa do Paraná aprovaram, em primeiro turno, uma proposta que destina ajuda financeira às empresas impactadas pela calamidade em Rio Bonito do Iguaçu, ocorrida em novembro de 2025. O projeto de lei 350/2026, que é de iniciativa do Poder Executivo, autoriza a transferência de R$ 10 milhões para comerciantes, prestadores de serviços e indústrias da região.
O projeto foi debatido em duas sessões plenárias nesta terça-feira (14) e uma delas foi antecipada para quarta-feira (15). Após a segunda votação, o texto recebeu uma emenda e retornará à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para nova análise. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), criado em outubro de 2023 para auxiliar em situações de desastres naturais.
De acordo com a prefeitura, mais de 300 empresas em Rio Bonito do Iguaçu foram severamente prejudicadas pelo tornado que atingiu a cidade em 7 de novembro, com ventos que chegaram a 400 km/h, causando danos em aproximadamente 90% da área urbana. O projeto estabelece que a concessão da subvenção estará condicionada à preservação das atividades econômicas e dos postos de trabalho na localidade afetada.
Os critérios para a regulamentação da subvenção econômica serão definidos pelo governo, que também estabelecerá os procedimentos necessários para a solicitação do subsídio. A análise dos pedidos levará em consideração o porte das empresas e a comprovação dos danos, que será realizada pela Defesa Civil do estado e pela administração municipal.
Outro projeto, o PL 1095/2025, que também se inspira na situação de Rio Bonito do Iguaçu, recebeu emenda e também retornará à CCJ. Além disso, os deputados aprovaram o PL 121/2026 do Tribunal de Justiça do Paraná, que permite a doação da sede do Fórum da Comarca de Francisco Beltrão ao município.
Devido ao feriado de Tiradentes na próxima semana, as atividades da Assembleia serão retomadas no dia 27 de abril, com sessão transmitida ao vivo pela TV Assembleia, iniciando às 14h30, disponível no canal 10.2 da TV aberta e no canal 16 da Claro/NET, além do canal do Youtube do Legislativo.
