A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou uma proposta que visa atualizar os critérios para concessão de benefícios fiscais de ICMS a empresas dos setores eletroeletrônico, de telecomunicações e informática. A medida, que busca fortalecer os ecossistemas de inovação tecnológica no estado, foi votada em duas sessões plenárias na segunda-feira, 25, uma ordinária e outra extraordinária.
O Projeto de Lei 453/2026, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Estadual n.º 14.895/2005 e oferece um tratamento tributário diferenciado para indústrias desses setores. Os novos benefícios incluem isenção na importação de componentes e um crédito fiscal de 80% do ICMS nas operações de saída dos produtos industrializados.
Uma das principais mudanças introduzidas pela proposta é a modificação dos critérios para acesso aos incentivos. Atualmente, o benefício está atrelado à localização das empresas em municípios com instituições de ensino tecnológico. Com a nova redação, a concessão de incentivos passa a exigir que as empresas tenham um vínculo formal com Parques Tecnológicos reconhecidos pelo estado do Paraná, através do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec).
Para obter os benefícios fiscais, as empresas precisarão comprovar a sua atuação em ambientes de inovação por meio de contratos de incubação, aceleração, cooperação tecnológica, além de pesquisa e desenvolvimento. Além disso, a proposta estabelece um investimento mínimo de R$ 360 mil em projetos que estejam vinculados aos Parques Tecnológicos como condição para a concessão dos incentivos.
Essas alterações têm como objetivo não apenas fomentar a inovação no estado, mas também integrar de forma mais efetiva as empresas com universidades e centros de pesquisa, promovendo um ambiente propício ao desenvolvimento tecnológico no Paraná.
