O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), ingressou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando impedir que instituições financeiras no Brasil implementem as sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. A ação, protocolada com pedido de liminar, foi direcionada ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e visa proteger a jurisdição brasileira.
Farias argumenta que o STF deve atuar para reafirmar a soberania jurídica do Brasil, evitando que decisões unilaterais de governos estrangeiros, como as sanções americanas, tenham efeito prático no país. Segundo o texto da ação, “é dever do STF […] reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada”.
A iniciativa do parlamentar surge após o anúncio, na quarta-feira (30), de sanções contra Moraes com base na Lei Global Magnitsky, que autoriza os EUA a penalizar indivíduos acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A medida inédita, que afeta uma autoridade de um país considerado democrático e estratégico como o Brasil, gerou debates sobre seus impactos e a legitimidade da aplicação da lei.
Entre as possíveis consequências das sanções estão o congelamento de bens e ativos de Moraes nos Estados Unidos e a restrição ao acesso ao sistema financeiro americano. Tais medidas poderiam, em tese, impactar a utilização de cartões de crédito de bandeiras como Visa e Mastercard, de origem norte-americana, no território brasileiro.
Para Lindbergh Farias, permitir que as sanções dos EUA afetem operações bancárias no Brasil representa uma violação da soberania nacional e um ataque à independência dos poderes. A medida cautelar busca, portanto, proteger Moraes de eventuais efeitos internos decorrentes da sanção externa, garantindo a integridade da jurisdição brasileira.
Fonte: http://www.conexaopolitica.com.br
