O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), expressou divergência em relação às medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Fux não referendou as restrições, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de utilizar redes sociais.
Apesar do posicionamento de Fux, a Primeira Turma do STF já havia formado maioria para manter as medidas cautelares determinadas por Moraes contra Bolsonaro. A decisão da Turma prevalece, mantendo as restrições impostas ao ex-presidente.
Fux justificou sua decisão argumentando que Bolsonaro possui domicílio fixo e passaporte retido. Além disso, apontou a ausência de novas provas de tentativa de fuga por parte do ex-presidente, conforme declaração do magistrado: “A Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República não apresentaram provas novas e concretas nos autos de qualquer tentativa de fuga empreendida ou planejada pelo ex-presidente”.
O ministro também questionou a amplitude das medidas, mencionando a liberdade de expressão. “Parte das medidas cautelares impostas, consistente no impedimento prévio e abstrato de utilização dos meios de comunicação indicados na decisão (todas as redes sociais), confronta-se com a cláusula pétrea da liberdade de expressão”, observou Fux, citando também votos do ex-ministro Celso de Mello.
As medidas cautelares foram impostas por Moraes sob alegação de risco de fuga, em meio a tensões políticas envolvendo o governo Trump. Em um desenvolvimento relacionado, o governo Trump teria revogado o visto de Alexandre de Moraes e seus aliados em resposta às ações do ministro do STF.
Fonte: http://revistaoeste.com
