O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou medidas restritivas inéditas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão proíbe Bolsonaro de manter contato com mais de 190 pessoas, incluindo figuras políticas, réus em ações penais e até mesmo embaixadores estrangeiros no Brasil. A abrangência da medida se estende à comunicação por meio de terceiros, visando impedir qualquer forma de interação indireta.
Entre os indivíduos listados na decisão estão o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e diversos réus envolvidos em investigações sobre atentados contra o Estado Democrático de Direito. A proibição de contato com embaixadores estrangeiros, que representam 132 missões diplomáticas em Brasília, adiciona um elemento de isolamento internacional às restrições impostas a Bolsonaro.
As medidas, que visam garantir o cumprimento das determinações judiciais, também incluem o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro. Adicionalmente, o ex-presidente está sujeito a recolhimento domiciliar noturno e integral nos fins de semana e feriados, além de estar proibido de se aproximar a menos de 200 metros de embaixadas estrangeiras. O uso de redes sociais, mesmo por meio de terceiros, também está vetado.
A justificativa para as restrições, conforme a decisão judicial, reside no risco de fuga. “Moraes autorizou o uso da força, caso necessário, para garantir o cumprimento dos mandados, incluindo arrombamento de portas e cofres, se houver resistência ou ausência do investigado no local”, detalha o documento. A ordem judicial também permite busca pessoal em qualquer indivíduo presente no local durante o cumprimento, caso haja suspeita de posse de documentos ou objetos relevantes para a investigação.
As ações penais e inquéritos citados na decisão envolvem uma extensa lista de militares, ex-assessores e outras figuras ligadas ao governo anterior. A medida demonstra a crescente tensão política e jurídica em torno do ex-presidente e seus aliados, enquanto as investigações sobre seu papel em eventos que ameaçaram a democracia brasileira avançam.
Fonte: http://vistapatria.com.br
