A decisão do governo Lula de levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a questão do aumento do IOF reacende o debate sobre a política fiscal brasileira. A medida, que visa compensar desequilíbrios nas contas públicas, é vista por críticos como uma penalização ao acesso ao crédito, especialmente para os mais vulneráveis.
O governo justifica o aumento do IOF como parte de um esforço de responsabilidade fiscal. No entanto, essa política é considerada regressiva, pois onera o crédito, afetando trabalhadores endividados, pequenos empresários e famílias da classe média, já pressionados por juros altos e inflação.
“Arrecadar mais dos que menos têm não é justiça fiscal”, argumenta Mateus Oliveira, CEO da Private Log. O IOF incide sobre operações cotidianas, como empréstimos pessoais e uso do rotativo do cartão de crédito, impactando diretamente o poder de compra da população.
Além disso, a medida é criticada por incidir de forma uniforme, independentemente da renda, prejudicando proporcionalmente aqueles com menor acesso a crédito justo. Enquanto isso, setores econômicos mais estruturados continuam a desfrutar de regimes especiais e renúncias fiscais.
A judicialização da questão levanta preocupações sobre a separação de poderes. Ao buscar o respaldo do Judiciário para um aumento rejeitado pelo Legislativo, o governo cria um desequilíbrio institucional que compromete a legitimidade das decisões de política econômica. A controvérsia do IOF expõe um modelo fiscal que, em vez de enfrentar as desigualdades, penaliza o crédito dos que mais precisam.
Fonte: http://revistaoeste.com
