A Comissão de Direitos Humanos do Senado realizou, na quarta-feira, uma audiência pública focada em denúncias de violações de direitos sofridas por indivíduos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Familiares presentes defenderam a inocência dos manifestantes, levantando questões sobre falhas nos processos judiciais e supostas violações de direitos fundamentais.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da comissão e proponente da audiência, enfatizou o papel do colegiado na proteção dos direitos de todos os cidadãos. Segundo ela, normas constitucionais e tratados internacionais estariam sendo ignorados na repressão a movimentos políticos, motivados por indignação popular contra a corrupção.
“O que nos traz aqui hoje não são apenas discussões sobre dispositivos legais, mas vidas humanas, histórias de famílias que foram profundamente impactadas”, declarou Damares Alves, criticando o que considera “julgamentos arbitrários e punições” desproporcionais. A senadora também questionou a atuação do Judiciário no caso.
A comissão também criticou a impossibilidade de visitar presídios nacionais para inspecionar as condições dos detentos, enquanto conseguiu realizar visita a brasileiros presos na Argentina. “É uma situação absurda que um órgão de direitos humanos do Brasil consiga visitar presos fora do Brasil e não consiga fazer o mesmo em território nacional”, lamentou a senadora.
Embora tenha reconhecido “baderna e excessos” nos atos de 8 de janeiro, Damares Alves defendeu o fortalecimento do devido processo legal e a garantia de ampla defesa. Ela ainda classificou como “inaceitável” a acusação de golpe de Estado, reiterando a necessidade de um Judiciário mais transparente e imparcial.
Fonte: http://revistaoeste.com
